Cidadania - Parte 1

Conceitos de Cidadania
O conceito de Cidadania sempre esteve ligado à noção de direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de forma direta ou indireta da formação de governo e de sua administração.
A Cidadania pode ser definida como “condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política”, ou seja, cidadania é um ato praticado pelo cidadão.
O conceito mais primitivo que se tem de Cidadania surgiu na Grécia clássica, na qual indicava e englobava o cidadão, ou seja, indivíduo que vivia na pólis e ali participava ativamente dos negócios e decisões políticas, mas para ser considerado cidadão havia pré-requisitos: ser nascido livre e ser dono de terras.
A ideia de Cidadania como conhecemos hoje, está relacionada ao surgimento do Estado moderno e à expectativa de que este garanta os direitos essenciais dos cidadãos em determinado território, isto é, concepção liberal de Estado, a sociedade é formada por indivíduos com interesses diversos e que tentam fazer seus pontos de vista e opiniões prevalecerem sobre os demais, o Estado tem a função de conciliar esse choque de interesses, tendendo à vontade da maioria dominante, no caso das sociedades capitalistas, a burguesia, que desejam a propriedade privada e suas garantias legais.
As conquistas, ampliações, manutenções desses direitos dependem das ações dos indivíduos e dos grupos que lutam por seus interesses por meio dos movimentos sociais, isto é, greves, movimentos conjunturais, manifestações contra a opressão de um regime ditatorial, movimentos em prol do meio ambiente, entre outros.
Desde a instituição do Estado Moderno nos século XII e XIII, muitas ações e movimentos foram necessários e ainda o são nos dias atuais para que se ampliassem o conceito e a prática da cidadania. Neste contexto, pode se afirmar que a luta pelos direitos é defesa da cidadania, e na atual sociedade brasileira é uma luta pela democracia e seu exercício, que é a constante da criação dos novos direitos, isto é, o exercício da cidadania dentro de uma democracia  que gera novos direitos aos cidadãos por influência e luta destes.
Um conceito mais amplo de cidadania é o que se define por: status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade, todos aqueles que possuem o status são iguais no que diz respeito aos direitos e deveres pertinentes ao status, tal qual era nos primórdios da democracia e da cidadania, na Grécia, onde apenas os homens nascidos na polis e de posses eram cidadãos plenos, e tinha o direito de serem ouvidos.

Não há nenhum princípio universal que determina quais serão os direitos e deveres de uma sociedade, mas nas sociedades nas quais a cidadania ainda é uma instituição dando seus primeiros passos, criam uma imagem de uma cidadania ideal em relação à qual o sucesso pode ser medido e em relação à qual a aspiração pode ser dirigida. A classe social, por outro lado, é um sistema de desigualdade, e esta desigualdade, assim como a cidadania está baseada em uma série de elementos e valores culturais como crenças e tradições. Portanto, é previsível o choque entre classes sociais dentro de uma mesma sociedade. O atual modelo de cidadania ganhou forma aos poucos, começando em países europeus nos séculos XVI e XVII, como Inglaterra, que aos poucos foi tirando privilégios da nobreza e moldando a democracia. Com a Revolução Francesa em 1789, na qual a burguesia destituiu a monarquia absolutista francesa e tomou o poder, tem-se o marco inicial da consolidação da democracia liberal, que hoje assume a forma de “neoliberalismo”, ou seja, a construção e formação da cidadania atual está intimamente ligada ao processo de ascensão da classe burguesa e do capitalismo, que não é um sistema que iguala, mas que diferencia os membros da sociedade uns dos outros de acordo com a função que exercem na cadeia capitalista (detentor dos meios de produção, ou detentor da força de trabalho), com tudo a Revolução Francesa culminou com a promulgação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que define os direitos individuais e coletivos dos homens (em sua acepção de "seres humanos") como universais. Influenciados pela doutrina dos "direitos naturais", os direitos do homem e do cidadão são tidos como universais, ou seja, são válidos e exigíveis a qualquer tempo e em qualquer lugar pois são inerentes à própria natureza humana.

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