Cidadania - Parte 2

Vários direitos contidos na declaração já haviam se consolidado há muito séculos, como é o caso do direito de ir e vir que surgiu na Inglaterra e sob a influência burguesa a reafirmação do direito à propriedade privada (base da ideologia burguesa) e a liberdade contratual, e instituição do direito de acesso à justiça que deveria salvaguardar os direitos anteriores e os citados nos artigos da Declaração.
Os direitos contidos na Declaração passaram a ser o ideal das épocas seguintes e contam em todas as legislações dos países que adotam o sistema jurídico romano-germânico e o Common Law. O fato de estar contido em uma Constituição não dá a garantia de pleno exercício do direito, ou seja, nem todos os direitos civis alcançam todas as pessoas de modo efetivo.
A definição de cidadão durante quase toda a história esteve relacionada ao fato da posse de bens, sendo o principal bem a terra, que se analisada sob essa visão, chega-se à conclusão que a cidadania estava sempre associada à terra, quer a sua pose (na maior parte do tempo), quer o locus de nascimento, ou seja, a cidadania era concedida a uns poucos. Apenas na Revolução Francesa é que se estendeu a cidadania a todas as pessoas, com posses ou não. Por isso, o povo sempre deve lutar por seus direitos e fazer sua voz ser ouvida pelos dominantes da sociedade.
A Cidadania é flexível e pode ser definida em duas classes:
Cidadania Formal: é a Cidadania que está na legislação e principalmente na legislação de um país, e, portanto estendida a todos os que são considerados cidadãos nos moldes e definições daquele país.
Cidadania Substantiva ou Real: é a Cidadania que vivemos no dia a dia, mostra que não há igualdade fundamental entre todos os seres humanos, entre homens e mulheres, jovens e idosos, negros, pardos ou brancos. É a cidadania baseada nos valores e tradições, que é segregadora.
Ao nascermos estamos inseridos em uma sociedade onde já encontramos prontos, valores, normas, costumes e práticas sociais, também encontramos uma forma de produção da vida material que segue parâmetros determinados e muitas vezes não podemos intervir para modificá-los, estamos subordinados às regras sociais (coerção social, nas palavras de Durkheim). A vida em sociedade é possível, portanto, porque as pessoas falam a mesma língua, são julgadas por determinadas leis comuns, usam a mesma moeda, além de ter uma história e hábitos comuns, o que gera um sentimento coletivo de pertença ao grupo, o fundamental é entender que o individual — o que é de cada um — e o comum — o que é compartilhado por todos — não estão separados, formam uma relação que se constitui conforme reagimos às situações que enfrentamos no dia a dia.
Alguns indivíduos exercem sua cidadania de forma ativa, lutando e garantindo os seus direitos e exigindo novos, conforme a necessidade da sociedade. E outros de forma passiva, acomodando-se às circunstâncias que os rodeiam. Isso engloba o processo de construção da cidadania e das relações sociais, é o processo que constrói a sociedade, se as circunstâncias formam os indivíduos, pode-se dizer que estes também criam as circunstâncias.

Ao exercer o dever democrático do voto, tem-se que decidir em quem votar, por isso é importante a análise crítica das informações enviadas no meio, isto é, propagandas eleitorais, notícias, conversas com amigos e parentes, comícios eleitorais etc. A decisão que é tomada no momento de votar não é uma decisão totalmente própria do indivíduo, pois o candidato já foi pré-selecionado por seu partido, ou seja, o cidadão escolhe dentre alguma opções que já foram escolhidas antes por outras pessoas. As eleições e as escolhas dos partidos são regidas por uma legislação (no caso do Brasil, principalmente pela lei nº 4.737/65, o Código Eleitoral), legislação esta que após a Constituição Cidadã de 1988 passou a ser feita por representantes eleitos pelo voto popular, mas isso não quer dizer que o cidadão saiba o processo de criação dessa legislação, nem tampouco os interesses ocultos por trás de seus artigos, o interesse de quem a fez.

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