Vários direitos contidos na declaração já haviam se
consolidado há muito séculos, como é o caso do direito de ir e vir que surgiu
na Inglaterra e sob a influência burguesa a reafirmação do direito à
propriedade privada (base da ideologia burguesa) e a liberdade contratual, e
instituição do direito de acesso à justiça que deveria salvaguardar os direitos
anteriores e os citados nos artigos da Declaração.
Os direitos contidos na Declaração passaram a ser o ideal das
épocas seguintes e contam em todas as legislações dos países que adotam o
sistema jurídico romano-germânico e o Common
Law. O fato de estar contido em uma Constituição não dá a garantia de pleno
exercício do direito, ou seja, nem todos os direitos civis alcançam todas as
pessoas de modo efetivo.
A definição de cidadão durante quase toda a história esteve
relacionada ao fato da posse de bens, sendo o principal bem a terra, que se
analisada sob essa visão, chega-se à conclusão que a cidadania estava sempre
associada à terra, quer a sua pose (na maior parte do tempo), quer o locus de nascimento, ou seja, a
cidadania era concedida a uns poucos. Apenas na Revolução Francesa é que se
estendeu a cidadania a todas as pessoas, com posses ou não. Por isso, o povo
sempre deve lutar por seus direitos e fazer sua voz ser ouvida pelos dominantes
da sociedade.
A Cidadania é flexível e pode ser definida em duas classes:
Cidadania
Formal: é a Cidadania
que está na legislação e principalmente na legislação de um país, e, portanto
estendida a todos os que são considerados cidadãos nos moldes e definições
daquele país.
Cidadania
Substantiva ou Real: é a Cidadania
que vivemos no dia a dia, mostra que não há igualdade fundamental entre todos
os seres humanos, entre homens e mulheres, jovens e idosos, negros, pardos ou
brancos. É a cidadania baseada nos valores e tradições, que é segregadora.
Ao nascermos estamos inseridos em uma sociedade onde já
encontramos prontos, valores, normas, costumes e práticas sociais, também
encontramos uma forma de produção da vida material que segue parâmetros
determinados e muitas vezes não podemos intervir para modificá-los, estamos
subordinados às regras sociais (coerção social, nas palavras de Durkheim). A
vida em sociedade é possível, portanto, porque as pessoas falam a mesma língua,
são julgadas por determinadas leis comuns, usam a mesma moeda, além de ter uma
história e hábitos comuns, o que gera um sentimento coletivo de pertença ao
grupo, o fundamental é entender que o individual — o que é de cada um — e o
comum — o que é compartilhado por todos — não estão separados, formam uma
relação que se constitui conforme reagimos às situações que enfrentamos no dia
a dia.
Alguns indivíduos exercem sua cidadania de forma ativa,
lutando e garantindo os seus direitos e exigindo novos, conforme a necessidade
da sociedade. E outros de forma passiva, acomodando-se às circunstâncias que os
rodeiam. Isso engloba o processo de construção da cidadania e das relações
sociais, é o processo que constrói a sociedade, se as circunstâncias formam os
indivíduos, pode-se dizer que estes também criam as circunstâncias.
Ao exercer o dever democrático do voto, tem-se que decidir em
quem votar, por isso é importante a análise crítica das informações enviadas no
meio, isto é, propagandas eleitorais, notícias, conversas com amigos e
parentes, comícios eleitorais etc. A decisão que é tomada no momento de votar
não é uma decisão totalmente própria do indivíduo, pois o candidato já foi
pré-selecionado por seu partido, ou seja, o cidadão escolhe dentre alguma
opções que já foram escolhidas antes por outras pessoas. As eleições e as
escolhas dos partidos são regidas por uma legislação (no caso do Brasil,
principalmente pela lei nº 4.737/65, o Código Eleitoral), legislação esta que
após a Constituição Cidadã de 1988 passou a ser feita por representantes eleitos
pelo voto popular, mas isso não quer dizer que o cidadão saiba o processo de
criação dessa legislação, nem tampouco os interesses ocultos por trás de seus
artigos, o interesse de quem a fez.

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