O
povo tem exercido seu poder democrático ao longo de toda a história do Brasil,
pois como disse Marx “A história da sociedade até aos nossos dias é a história
da luta de classes”. Exemplos de exercício desse poder não faltam, mas se
intensificaram após a Constituição de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”.
O regime de
exceção, em que as garantias aos Direitos individuais e sociais eram restritas,
ou até mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses dos que
controlavam a ditadura, fez crescer, durante o processo de abertura política, que
foi lenta e gradual, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição,
defensora dos valores democráticos. Anseio que se tornou necessidade após o fim
da longa ditadura militar de 25 anos, e da redemocratização do Brasil.
Com a promulgação
da nova Constituição, emanada do povo, o Direito maior de um cidadão que vive
em uma democracia representativa foi conquistado: foi determinada a eleição
direta para os cargos de Presidente da República, Governador do Estado e do
Distrito Federal, Prefeito, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Senador e
Vereador, enfim, cargos públicos do poder Executivo. Pela primeira vez, uma
Constituição brasileira define e regulariza a função social da propriedade
privada urbana.
Para
demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro,
uma transição de uma ditadura para uma democracia, ditadura que fora regime
autoritário e repressor, a Constituição de 1988 qualificou como crimes
inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a
ordem constitucional, criando assim dispositivos constitucionais para bloquear
golpes, dispositivos constitucionais inalteráveis, chamados juridicamente
de “cláusulas pétreas”, sendo que ninguém nem mesmo a vontade do povo pode
modificá-los.
Na Constituição
de 1988 há previsão de 4 cláusulas pétreas no artigo 60, § 4º , pode-se acrescentar novas cláusulas
pétreas através de emendas constitucionais, mas nunca suprimi-las :
·
A forma federativa de Estado;
·
O voto direto, secreto, universal e periódico;
·
A tripartição dos Poderes;
·
Os Direitos e garantias individuais.
Participação
no sentido amplo do termo assinala a importância de adesão dos indivíduos na
organização da sociedade. Sob o olhar da Sociologia, participação é um conceito
relacional e polissêmico (com vários sentidos), pois remete tanto ao poder
coercitivo da sociedade quanto à mudança social. A participação implica
comportamentos e atitudes ativas e passivas, estimulados ou não. A participação
pode ser entendida como um princípio diretor do conhecimento, sofrendo
variações ao longo da história das sociedades e mobiliza o sujeito do ponto de
vista emocional e racional, ou seja, sob todas as condições, à participação.
Em um
sentido mais político, participação significa democratização ou participação
dos cidadãos nos processos de decisão de uma sociedade. Representa o pensamento
social independente do saber individual e coletivo em assuntos do governo. Os
homens livres que não queriam participar eram considerados ignorantes por
olharem apenas para si próprios. O ideal democrático que passou a fazer
parte da cultura política burguesa foi, durante muito tempo, limitado aos
homens de escolarização mais elevada e renda alta até que os movimentos operários
conquistassem, no decorrer de uma prolongada luta, o sufrágio universal e a
liberdade de livre associação e expressão como característica dos regimes
democráticos. Essa participação dá a entender, independentemente dos
sentidos citados, que sempre envolve uma ampliação ou restringe necessidades
individuais e coletivas dos que vivem à custa de seu próprio trabalho.
Portanto, a
participação política do povo é a forma magna de exercício de sua democracia,
sendo a forma como exerce sua cidadania e busca por seus Direitos em todo e qualquer
âmbito em que se encontrem estes Direitos. O povo que participa ativamente de
sua “democracia” (do grego poder do povo)
e conhece sua história, poderá evitar os erros do passado e garantir os
Direitos necessários à manutenção de sua condição cidadã.
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