Participação Popular

O povo tem exercido seu poder democrático ao longo de toda a história do Brasil, pois como disse Marx “A história da sociedade até aos nossos dias é a história da luta de classes”. Exemplos de exercício desse poder não faltam, mas se intensificaram após a Constituição de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”.
O regime de exceção, em que as garantias aos Direitos individuais e sociais eram restritas, ou até mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses dos que controlavam a ditadura, fez crescer, durante o processo de abertura política, que foi lenta e gradual, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. Anseio que se tornou necessidade após o fim da longa ditadura militar de 25 anos, e da redemocratização do Brasil.
Com a promulgação da nova Constituição, emanada do povo, o Direito maior de um cidadão que vive em uma democracia representativa foi conquistado: foi determinada a eleição direta para os cargos de Presidente da República, Governador do Estado e do Distrito Federal, Prefeito, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Senador e Vereador, enfim, cargos públicos do poder Executivo. Pela primeira vez, uma Constituição brasileira define e regulariza a função social da propriedade privada urbana.
Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, uma transição de uma ditadura para uma democracia, ditadura que fora regime autoritário e repressor, a Constituição de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando assim dispositivos constitucionais para bloquear golpes, dispositivos constitucionais inalteráveis, chamados juridicamente de “cláusulas pétreas”, sendo que ninguém nem mesmo a vontade do povo pode modificá-los.
Na Constituição de 1988 há previsão de 4 cláusulas pétreas no artigo 60, § 4º , pode-se acrescentar novas cláusulas pétreas através de emendas constitucionais, mas nunca suprimi-las :
·                    A forma federativa de Estado;
·                    O voto direto, secreto, universal e periódico;
·                    A tripartição dos Poderes;
·                    Os Direitos e garantias individuais.
Participação no sentido amplo do termo assinala a importância de adesão dos indivíduos na organização da sociedade. Sob o olhar da Sociologia, participação é um conceito relacional e polissêmico (com vários sentidos), pois remete tanto ao poder coercitivo da sociedade quanto à mudança social. A participação implica comportamentos e atitudes ativas e passivas, estimulados ou não. A participação pode ser entendida como um princípio diretor do conhecimento, sofrendo variações ao longo da história das sociedades e mobiliza o sujeito do ponto de vista emocional e racional, ou seja, sob todas as condições, à participação.
Em um sentido mais político, participação significa democratização ou participação dos cidadãos nos processos de decisão de uma sociedade. Representa o pensamento social independente do saber individual e coletivo em assuntos do governo. Os homens livres que não queriam participar eram considerados ignorantes por olharem apenas para si próprios. O ideal democrático que passou a fazer parte da cultura política burguesa foi, durante muito tempo, limitado aos homens de escolarização mais elevada e renda alta até que os movimentos operários conquistassem, no decorrer de uma prolongada luta, o sufrágio universal e a liberdade de livre associação e expressão como característica dos regimes democráticos. Essa participação dá a entender, independentemente dos sentidos citados, que sempre envolve uma ampliação ou restringe necessidades individuais e coletivas dos que vivem à custa de seu próprio trabalho.
Portanto, a participação política do povo é a forma magna de exercício de sua democracia, sendo a forma como exerce sua cidadania e busca por seus Direitos em todo e qualquer âmbito em que se encontrem estes Direitos. O povo que participa ativamente de sua “democracia” (do grego poder do povo) e conhece sua história, poderá evitar os erros do passado e garantir os Direitos necessários à manutenção de sua condição cidadã.


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