Constituição de 1934

Revolução de 1930 — Segundo Governo Provisório
A República Velha termina com a Revolução de 1930, que leva Getúlio Vargas ao poder através do Decreto nº 19.398, de 11 de Novembro de 1930.
Vários fatores levaram ao fim da República Velha: domínio das oligarquias e fraudes eleitorais, a grave crise econômica de 1929, a pequena burguesia em ascensão, o Movimento tenentista e o surgimento de uma classe operária descontente em razão do processo de industrialização ocorrido por estímulo após a Primeira Guerra. Outro episódio que contribuiu com a Revolução, foi o assassinato de João Pessoa em 1930, que deflagrou o início do movimento militar que se iniciou no Rio Grande do Sul.
Nesse contexto, uma junta militar transfere o poder para um governo provisório que exerceria o poder até a promulgação do texto de 1934. O governo provisório tinha em suas mãos todo o poder do país, podendo exercer funções e atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, até que houvesse uma nova Constituição.  Ocorreu a dissolução do Congresso, das Assembleias Legislativas Estaduais, Câmaras ou Assembleias Municipais e quaisquer outros órgãos legislativos.
Como ponto positivo, Getúlio em 1932, decretou o Código Eleitoral (Decreto nº 21.076, de 24 de Fevereiro de 1932), ainda em vigor nos dias atuais, apenas com modificações, instituiu-se a Justiça Eleitoral, trazendo garantias políticas  como o voto feminino e o sufrágio universal, direto e secreto, ou seja, a extensão do voto e da democracia à toda a Nação.

Constituição de 1934
A crise econômica de 1929, bem como diversos movimentos sociais por melhores condições de trabalho influenciaram a promulgação do texto de 1934, abalando os ideais do liberalismo econômico e a democracia liberal de 1891.
Sofreu influência da Constituição de Weimar de 1919, evidenciando os Direitos Humanos e influência do Fascismo, manteve-se algumas características da Constituição anterior.

Características da Constituição de 1934:

§  Forma de Governo e regime representativo: assim como na Constituição de 1891, o artigo 1º previa que a Nação brasileira é constituída pela união perpétua e indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios nos Estados, mantém-se como forma de Governo sob o regime representativo, a República federativa proclamada em 15 de 1889. Os poderes da União foram aumentados, distinguindo-se as rendas tributários entre União, Estados e Municípios.
§  Capital da República — Distrito Federal — Rio de Janeiro: a cidade do Rio de Janeiro foi mantida como Capital da República, apesar de haver previsão da transferência da Capital da União para um ponto central do país. O presidente, logo após a entrada da Constituição em vigor, deveria nomear uma Comissão, que estudaria as diversas localidades do país adequadas à instalação da Capital, concluídos os estudos, os resultados deveriam ser apresentados à Câmara dos Deputados, que escolheria o local e tomaria as providências necessárias à mudança.  
§  Inexistência de religião oficial: o país continua laico, sendo inviolável a liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos, desde que não contravenham à ordem pública e aos bons costumes. De acordo com o artigo 146, passou-se a admitir o casamento religioso com efeitos civis. O artigo 153 facultou o ensino religioso nas escolas públicas. E previu-se a “proteção de Deus”, no preâmbulo da Constituição.
§  Organização dos Poderes: manteve-se a tripartição de poderes de Montesquieu, prevista na Constituição de 1891.
§  Poder Legislativo: era exercido pela Câmara dos Deputados com a colaboração do Senado Federal. Rompia-se o princípio do bicameralismo rígido, no qual as duas casas exerciam as mesmas funções. Estabelecia-se um bicameralismo desigual, já que o Senado Federal seria apenas um colaborador da Câmara dos Deputados. A Câmara era composta de representantes do povo eleitos através do voto, e de representantes eleitos pelas organizações profissionais na forma que a lei indicasse (representação corporativa de influência fascista), para mandatos de 4 anos. O Senado Federal era coposto de 2 representantes de cada Estado, eleitos através do voto, para mandatos de 8 anos, renovava-se metade juntamente com a eleição das Câmaras dos Deputados.
§  Poder Executivo: exercido pelo Presidente da República, juntamente com o vice-presidente, eleito pelo povo através do sufrágio universal, secreto, direto e maioria de votos, para mandato de 4 anos sem reeleição. O presidente seria auxiliado pelos Ministros de Estado, que passaram a ter responsabilidade de auxiliar o presidente sob quaisquer circunstâncias.
§  Poder Judiciário: foram estabelecidos como órgãos do Judiciário: a) a Corte Suprema; b) os juízes e tribunais federais; c) os juízes e tribunais militares; d) os juízes e tribunais eleitorais. A Corte Suprema, com 11 ministros, já é bem parecida com as funções do atual Supremo Tribunal Federal.
§  Cláusula Pétrea: a forma republicana-federalista.

§  Declaração de Direitos: através do artigo 108, constitucionalizou-se o voto feminino, com igual valor ao voto masculino; constitucionalização do voto secreto, e garantia dos direitos previstos na Constituição de 1891 e criação de novos, como o direito à educação e cultura e à ação de iniciativa popular (principal meio de manutenção da democracia).

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