Revolução de 1930 — Segundo Governo Provisório
A República Velha termina
com a Revolução de 1930, que leva Getúlio Vargas ao poder através do Decreto nº
19.398, de 11 de Novembro de 1930.
Vários fatores levaram ao fim da República Velha: domínio das oligarquias e fraudes eleitorais, a
grave crise econômica de 1929, a pequena burguesia em ascensão, o Movimento
tenentista e o surgimento de uma classe operária descontente em razão do
processo de industrialização ocorrido por estímulo após a Primeira Guerra.
Outro episódio que contribuiu com a Revolução, foi o assassinato de João Pessoa
em 1930, que deflagrou o início do movimento militar que se iniciou no Rio
Grande do Sul.
Nesse contexto, uma junta militar transfere o poder para
um governo provisório que exerceria o poder até a promulgação do texto de 1934.
O governo provisório tinha em suas mãos todo o poder do país, podendo exercer
funções e atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, até que
houvesse uma nova Constituição. Ocorreu
a dissolução do Congresso, das Assembleias Legislativas Estaduais, Câmaras ou
Assembleias Municipais e quaisquer outros órgãos legislativos.
Como ponto positivo, Getúlio em 1932, decretou o Código
Eleitoral (Decreto nº 21.076, de 24 de Fevereiro de 1932), ainda em vigor nos
dias atuais, apenas com modificações, instituiu-se a Justiça Eleitoral,
trazendo garantias políticas como o voto
feminino e o sufrágio universal, direto e secreto, ou seja, a extensão do voto
e da democracia à toda a Nação.
Constituição de 1934
A crise econômica de 1929, bem como diversos movimentos
sociais por melhores condições de trabalho influenciaram a promulgação do texto
de 1934, abalando os ideais do liberalismo econômico e a democracia liberal de
1891.
Sofreu influência da Constituição de Weimar de 1919,
evidenciando os Direitos Humanos e influência do Fascismo, manteve-se algumas
características da Constituição anterior.
Características da Constituição de 1934:
§
Forma de
Governo e regime representativo: assim como na Constituição de 1891, o
artigo 1º previa que a Nação brasileira é constituída pela união perpétua e
indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios nos Estados,
mantém-se como forma de Governo sob o regime representativo, a República
federativa proclamada em 15 de 1889. Os poderes da União foram aumentados,
distinguindo-se as rendas tributários entre União, Estados e Municípios.
§
Capital
da República — Distrito Federal — Rio de Janeiro: a cidade do Rio de
Janeiro foi mantida como Capital da República, apesar de haver previsão da
transferência da Capital da União para um ponto central do país. O presidente,
logo após a entrada da Constituição em vigor, deveria nomear uma Comissão, que
estudaria as diversas localidades do país adequadas à instalação da Capital,
concluídos os estudos, os resultados deveriam ser apresentados à Câmara dos
Deputados, que escolheria o local e tomaria as providências necessárias à
mudança.
§
Inexistência
de religião oficial: o país continua laico, sendo inviolável a liberdade de
consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos,
desde que não contravenham à ordem pública e aos bons costumes. De acordo com o
artigo 146, passou-se a admitir o casamento religioso com efeitos civis. O
artigo 153 facultou o ensino religioso nas escolas públicas. E previu-se a
“proteção de Deus”, no preâmbulo da Constituição.
§
Organização
dos Poderes: manteve-se a tripartição de poderes de Montesquieu, prevista
na Constituição de 1891.
§
Poder
Legislativo: era exercido pela Câmara dos Deputados com a colaboração do
Senado Federal. Rompia-se o princípio do bicameralismo rígido, no qual as duas
casas exerciam as mesmas funções. Estabelecia-se um bicameralismo desigual, já
que o Senado Federal seria apenas um colaborador da Câmara dos Deputados. A
Câmara era composta de representantes do povo eleitos através do voto, e de
representantes eleitos pelas organizações profissionais na forma que a lei
indicasse (representação corporativa de influência fascista), para mandatos de
4 anos. O Senado Federal era coposto de 2 representantes de cada Estado,
eleitos através do voto, para mandatos de 8 anos, renovava-se metade juntamente
com a eleição das Câmaras dos Deputados.
§
Poder
Executivo: exercido pelo Presidente da República, juntamente com o vice-presidente,
eleito pelo povo através do sufrágio universal, secreto, direto e maioria de
votos, para mandato de 4 anos sem reeleição. O presidente seria auxiliado pelos
Ministros de Estado, que passaram a ter responsabilidade de auxiliar o
presidente sob quaisquer circunstâncias.
§
Poder
Judiciário: foram estabelecidos como órgãos do Judiciário: a) a Corte
Suprema; b) os juízes e tribunais federais; c) os juízes e tribunais militares;
d) os juízes e tribunais eleitorais. A Corte Suprema, com 11 ministros, já é
bem parecida com as funções do atual Supremo Tribunal Federal.
§
Cláusula
Pétrea: a forma republicana-federalista.
§
Declaração
de Direitos: através do artigo 108, constitucionalizou-se o voto feminino,
com igual valor ao voto masculino; constitucionalização do voto secreto, e
garantia dos direitos previstos na Constituição de 1891 e criação de novos,
como o direito à educação e cultura e à ação de iniciativa popular (principal
meio de manutenção da democracia).
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