Constituição de 1937

Constituição de 1937
Getúlio Vargas foi eleito e empossado para governar até 1938, porém nesse período ocorreu antagonismo entre a direita fascista (Ação Integralista Brasileira - AIB) e a esquerda socialista (Aliança Nacional Libertadora - ANL).
Em 11 de Julho de 1935, o Governo considerou a ANL ilegal e um período à segurança nacional, decretando “estado de guerra”, que foi violentamente reprimido pelo Governo com o apoio da “Polícia Especial”.
Em 1937, o “terror comunista” voltara a assolar o país, o Estado-Maior do Exército havia descoberto um plano comunista para a tomada do Poder (Plano Cohen), o Governo de Getúlio dá o golpe de Estado ditatorial, centralizando o poder e posteriormente fechando o Congresso Nacional, com o apoio dos generais Eurico Gaspar Dutra e Góis Monteiro, diante de uma nova decretação de “estado de guerra” pelo Congresso Nacional.
 Outorgou-se a Constituição de 1937, influenciada por ideais autoritários e fascistas, instalando a ditadura que ficou conhecida como “Estado Novo” que só teria fim em 1946, com a promulgação de uma nova Constituição democrática.
Além de fechar o Parlamento, o Governo teve forte e ampla influência no Judiciário. Os Direitos fundamentais foram enfraquecidos, e através do Decreto-lei nº 37, de 2 de Dezembro de 1937, os partidos políticos foram dissolvidos.
Buscando atrair o apoio popular, Getúlio Vargas, consolidou as Leis Trabalhistas através do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, dando importantes Direitos sociais, como o salário mínimo.

Características da Constituição de 1937.

§  Forma de Governo: o artigo 1º declara que o Brasil é uma República. O poder político emana do povo e exercido em nome dele e no interesse de seu bem-estar, de sua honra, e de sua independência e de sua prosperidade.
§  Forma de Estado: O Brasil é um Estado federal, constituído pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. No entanto, a forma de Estado federal era apenas “nominal”, uma vez que ocorreu constantes assunções dos governos estaduais por interventores federais, que escolhiam os vereadores e prefeitos.
§  Distrito Federal — Rio de Janeiro: conforme o artigo 7º, o Rio de Janeiro continuou sendo a Capital Federal, enquanto a sede do Governo da República era administrado pela União. 
§  Inexistência de religião oficial: O Brasil continuava um país laico, não havendo, a invocação da “proteção de Deus” no preâmbulo da Constituição.
§  Organização dos Poderes: teoria da tripartição dos poderes, de Montesquieu. No entanto, por ser um regime autoritário, “esvaziou-se” o judiciário e o legislativo.
§  Poder Legislativo: totalmente dissolvido pelo artigo 178 da Constituição (apesar de estar previsto no artigo 38), o presidente tinha o poder de expedir decretos-leis sobre toda matéria legislativa da União.
§  Poder Executivo: exercido pelo presidente, autoridade suprema do Estado (artigo 73), coordenava a atividade de órgãos representativos, dirigia a polícia interna e externa, promovia ou orientava a política legislativa de interesse nacional e superintendia a administração do país. A eleição para presidente passa a ser indireta, para mandato de 6 anos.
§  Poder Judiciário: o poder Judiciário foi extinto, apesar de estar previsto no artigo 90.
§  Declaração de Direitos: não houve previsão da ação popular, censura prévia da imprensa, do teatro, da radiodifusão e do cinema (fim da liberdade de expressão), aplicação da pena de morte aos crimes políticos e nas hipóteses de homicídio cometido por motivo fútil e com extremos de perversidade. Suspensão dos Direitos e garantias individuais. Proibição de greves e lock-out, tidos como atos nocivos ao trabalho e ao capital. A tortura foi utilizada como instrumento de repressão.

§  Nacionalização formal da economia e conquista de Direitos e vantagens trabalhistas: ocorreu importante expansão capitalista, ocorreu a criação das empresas estatais: Companhia Vale do Rio Doce  (Decreto-Lei nº 4.352, de 01.06.1942), Companhia Nacional de Álcalis (Decreto-lei nº 5.684, de 20.07.1943) e Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Decreto-lei nº 8.031, de 03.10.1945). Os trabalhadores garantiram seus direitos trabalhistas através da Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto-lei nº 5.452, de 01.05.1943).

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