Constituição de 1937
Getúlio Vargas foi eleito e empossado para governar até
1938, porém nesse período ocorreu antagonismo entre a direita fascista (Ação
Integralista Brasileira - AIB) e a esquerda socialista (Aliança Nacional
Libertadora - ANL).
Em 11 de Julho de 1935, o Governo considerou a ANL ilegal
e um período à segurança nacional, decretando “estado de guerra”, que foi
violentamente reprimido pelo Governo com o apoio da “Polícia Especial”.
Em 1937, o “terror comunista” voltara a assolar o país, o
Estado-Maior do Exército havia descoberto um plano comunista para a tomada do
Poder (Plano Cohen), o Governo de Getúlio dá o golpe de Estado ditatorial,
centralizando o poder e posteriormente fechando o Congresso Nacional, com o
apoio dos generais Eurico Gaspar Dutra e Góis Monteiro, diante de uma nova
decretação de “estado de guerra” pelo Congresso Nacional.
Outorgou-se a Constituição de 1937, influenciada
por ideais autoritários e fascistas, instalando a ditadura que ficou conhecida
como “Estado Novo” que só teria fim em 1946, com a promulgação de uma nova
Constituição democrática.
Além de
fechar o Parlamento, o Governo teve forte e ampla influência no Judiciário. Os
Direitos fundamentais foram enfraquecidos, e através do Decreto-lei nº 37, de 2
de Dezembro de 1937, os partidos políticos foram dissolvidos.
Buscando
atrair o apoio popular, Getúlio Vargas, consolidou as Leis Trabalhistas através
do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, dando importantes Direitos
sociais, como o salário mínimo.
Características
da Constituição de 1937.
§
Forma de Governo: o artigo 1º declara que o Brasil é uma
República. O poder político emana do povo e exercido em nome dele e no
interesse de seu bem-estar, de sua honra, e de sua independência e de sua prosperidade.
§
Forma de Estado: O Brasil é um Estado federal,
constituído pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos
Territórios. No entanto, a forma de Estado federal era apenas “nominal”, uma
vez que ocorreu constantes assunções dos governos estaduais por interventores
federais, que escolhiam os vereadores e prefeitos.
§
Distrito Federal — Rio de Janeiro: conforme o artigo 7º, o Rio de
Janeiro continuou sendo a Capital Federal, enquanto a sede do Governo da
República era administrado pela União.
§
Inexistência de religião oficial: O Brasil continuava um país laico,
não havendo, a invocação da “proteção de Deus” no preâmbulo da Constituição.
§
Organização dos Poderes: teoria da tripartição dos poderes,
de Montesquieu. No entanto, por ser um regime autoritário, “esvaziou-se” o
judiciário e o legislativo.
§
Poder Legislativo: totalmente dissolvido pelo artigo
178 da Constituição (apesar de estar previsto no artigo 38), o presidente tinha
o poder de expedir decretos-leis sobre toda matéria legislativa da União.
§
Poder Executivo: exercido pelo presidente, autoridade
suprema do Estado (artigo 73), coordenava a atividade de órgãos
representativos, dirigia a polícia interna e externa, promovia ou orientava a
política legislativa de interesse nacional e superintendia a administração do
país. A eleição para presidente passa a ser indireta, para mandato de 6 anos.
§
Poder Judiciário: o poder Judiciário foi extinto,
apesar de estar previsto no artigo 90.
§
Declaração de Direitos: não houve previsão da ação popular,
censura prévia da imprensa, do teatro, da radiodifusão e do cinema (fim da
liberdade de expressão), aplicação da pena de morte aos crimes políticos e nas
hipóteses de homicídio cometido por motivo fútil e com extremos de
perversidade. Suspensão dos Direitos e garantias individuais. Proibição de
greves e lock-out, tidos como atos
nocivos ao trabalho e ao capital. A tortura foi utilizada como instrumento de
repressão.
§
Nacionalização formal da economia e
conquista de Direitos e vantagens trabalhistas: ocorreu importante expansão
capitalista, ocorreu a criação das empresas estatais: Companhia Vale do Rio
Doce (Decreto-Lei nº 4.352, de 01.06.1942),
Companhia Nacional de Álcalis (Decreto-lei nº 5.684, de 20.07.1943) e Companhia
Hidrelétrica do São Francisco (Decreto-lei nº 8.031, de 03.10.1945). Os
trabalhadores garantiram seus direitos trabalhistas através da Consolidação das
Leis Trabalhistas (Decreto-lei nº 5.452, de 01.05.1943).
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